Justiça aceita denúncia de crime ambiental contra bar na orla de João Pessoa
13/04/2026
(Foto: Reprodução) Bar foi multado e interditado em ação da Sudema em João Pessoa, em 2024
Reprodução/TV Cabo Branco
A Justiça da Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um bar e restaurante localizado na orla de João Pessoa por crime ambiental.
A decisão foi do juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. O magistrado considerou os argumentos do MPPB que apontou lançamento de esgoto doméstico à rede de drenagem pluvial, ligação clandestina, poluição de área turística em Cabo Branco e risco à fauna e à balneabilidade da praia.
O g1 entrou em contato com a defesa do Bar do Cuscuz, mas não teve resposta até a última atualização desta publicação.
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As irrergularidades foram identificadas durante a 'Operação Praia Limpa', que une órgãos como Cagepa, Seinfra e Seman.
O juiz também destacou no processo que o MPPB não se pronunciou sobre um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Na denúncia, a promotora Ismânia Nóbrega, apontou que estabelecimento possui reincidência em infrações ambientais. Por esse motivo, a promotoria justificou a negativa em um ANPP
Também conforme a decisão, o estabelecimento vai ter 10 dias para apresentar defesa após ser citado oficialmente
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